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Título:		LEI Nº 16.869 15/02/2018 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do Município de São Paulo.
Publicação:		DOC 16/02/2018 p. 1 c. 2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 289/2014 (ver documento)
Autor(es):		Eliseu Gabriel
Regulamentação:		Decreto nº 58.347/2018 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Instalação - Cinzeiro - Restaurante - Bar - Lanchonete - Faculdade - Lixeira - Cigarro - Fumante - Edifício

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